Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.052, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1956, Página 24427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 171 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1956, Página 24554 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1957, Página 553 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Retificação