Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.041, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado à construção de uma ponte sobre o rio Paraná, ligando os Estados de São Paulo e Mato Grosso, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1956, Página 24330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 165 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Construção - Ponte