Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00, para atender a despesas de exercícios findos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24104 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 161 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1956, Página 24201 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Reproduz-se por ter sáido com o nº 3.053 e incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial