Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 149 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1956, Página 24330 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: A tabela a que se refere esta Lei está publicada no D.O de 19/12/56, páginas 24100/1

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CBDL - Pessoal - Inclusão - Quadro suplementar - Ministério das Relações Exteriores - Categoria - Extranumerário - Mensalista
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar - Pessoal - CBDL
VANTAGENS - Pessoal - CBDL - Revogação - Concessão