Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.026, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Dispõe sôbre a aplicação dos créditos especiais de Cr$ 177.000.000,00 autorizados pelo art. 5º da Lei nº 2.599, de 13 de setembro de 1955, e de Cr$ 40.000.000,00 referentes aos saldos orçamentários do anexo do São Francisco, no exercício de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 148 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1956, Página 24330 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aplicação - Regularização - Rio São Francisco
USINA HIDROELÉTRICA - Três Marias, MG - Construção
LINHA DE TRANSMISSÃO - Municípios - Bahia - Minas Gerais
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Municípios - Vale - Rio São Francisco - Estudo - Projeto