Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24098 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 144 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1288/1956 CCJ

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TRE - Bahia - Quadro de pessoal - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - Justiça eleitoral - Crédito suplementar