Legislação Informatizada - LEI Nº 2.979, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956 - Publicação Original
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LEI Nº 2.979, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956
Modifica a denominação da Escola Industrial de Maceió para Escola Industrial Deodoro da Fonseca.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Industrial de Maceió passa a denominar-se Escola Industrial Deodoro da Fonseca.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1956, Página 22881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 117 Vol. 7 (Publicação Original)