Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.953, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Fixa normas para remessa de tropas brasileiras para o exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1956, Página 21954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 72 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1956, Página 22185 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Requisitos - Autorização - Afastamento - Território Nacional
TRATADO - Organismo internacional - Cumprimento