Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.917, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender ao pagamento da subvenção devida à Faculdade de Ciências Econômicas de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1956, Página 19707 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 42 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Pagamento - Subvenção - Estabelecimento de ensino - Pelotas, RS