Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.910, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Modifica o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal, no concernente ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1956, Página 19545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO - Organização judiciária - Distrito Federal, RJ - Alteração
REGISTRO CIVIL - Pessoa física - Casamento
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial