Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.873, DE 18 DE SETEMBRO DE 1956

EMENTA: Modifica o § 3º do art. 17, o parágrafo único do art.19 e o art. 44 do Decreto-Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1956, Página 17905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 78 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACIDENTE DO TRABALHO - Alteração - Indenização - Invalidez