Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.858, DE 29 DE AGOSTO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 a fim de auxiliar às populações dos municípios de Feijó e Tarauacá, no Território do Acre, vitimadas pelas enchentes em 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1956, Página 16587 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 66 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Destinação - Vítima - Inundação - Município - Feijó - Tarauacá - Território Federal do Acre