Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.849, DE 22 DE AGOSTO DE 1956

EMENTA: Restabelece subvenções ordinárias omitidas no Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 ( Lei número 2.368, de 9 de dezembro de 1954).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1956, Página 16033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 52 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1955 - União Federal - Omissão - Subvenção - Restabelecimento