Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.812, DE 5 DE JULHO DE 1956
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar dois terrenos foreiros à Associação Damas de Caridade, com sede em Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1956, Página 12849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Doação - Terreno - Instituição assistencial - Município - Itaqui, RS - Autorização