Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.786, DE 21 DE MAIO DE 1956

EMENTA: Altera a lei sôbre desapropriação por utilidade pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1956, Página 10409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 94 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Indenização - Lei federal - Alteração - Pagamento - Preço
HONORÁRIOS - Diferença - Indenização
IMPOSTOS - Lucro imobiliário - Isenção