Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.755, DE 16 DE ABRIL DE 1956

EMENTA: Dispõe sôbre a contribuição de segurados aos Institutos de Previdência.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1956, Página 7865 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 78 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4748/1954

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segurado - Institutos de previdência - Cáculo - Benefício - Previdência
AUXÍLIO-DOENÇA - Aposentadoria - Pensão