(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 20 de janeiro de 1956)

RETIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ:

     Art. 2º As vantagens de que tratam as Leis nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951, e nº 2.283, de 9 de agosto de 1954, e outros dispositivos legais vigentes, passarão a ser calculadas sobre os vencimentos previstos no art. 1º desta lei dezoito (18) meses depois de entrar em vigor.

LEIA-SE:

     Art. 2º. As vantagens de que tratam as Leis ns. 1.316, de 20 de janeiro de 1951, e 2.283, de 9 de agosto de 1954, e outros dispositivos legais vigentes, passarão a ser calculadas sobre os vencimentos previstos no artigo 1º desta lei dezoito (18) meses depois que ela entrar em vigor.