Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.705, DE 6 DE JANEIRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à União Beneficente de Cariús prédio e respectivo terreno situados à Praça 15 de novembro, em Cariús, no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1956, Página 625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Doação - Terreno - Instituição beneficente - Município - Cariús, CE