Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.642, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1955

EMENTA: Reorganiza e dá nova denominação à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, do Ministério da Fazenda, consolida suas atribuições e dispõe sobre o pessoal que a compõe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1955, Página 20914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Reorganização - Competência - Composição
VENCIMENTOS - Aposentadoria - Procurador - Fazenda Nacional