Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.641, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1955

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1955, Página 20913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MÉDICO - Remuneração - Horário de Trabalho - Duração - Trabalho - Hora extra - Trabalho Noturno - Proibição - Redução - Salário - Direito adquirido
CLT - Aplicação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Médico
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Contribuição Previdenciária - Isenção