Legislação Informatizada - LEI Nº 2.638, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1955 - Publicação Original
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LEI Nº 2.638, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1955
Retifica, sem ônus, a Lei n° 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1955.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no
Exercício do Cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feitas as seguintes retificações na lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima e Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955:
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ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | ||||
| Verba 3 - Serviços e Encargos | ||||
| Consignação 2 - Auxílios e Subvenções. | ||||
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| 14 - Minas Gerais | ||||
| 1) mediante acôrdo | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| 14 - Minas Gerais | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| 14 - Minas Gerais | ||||
| Associação Rural de Caldas para o parque de exposição ................ | 950.000,00 | |||
| Exposição de Uvas e Vinhos da Associação Rural de Caldas, para a construção do recinto permanente .......................... | 350.000,00 | |||
| LEIA-SE: | ||||
| 14 - Minas Gerais | ||||
| Associação Rural de Caldas para o parque de exposições ............. | 1.300.000,00 | |||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| Escola Primária junto ao Pôsto Agropecuário de Caldas | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| Escola Primária junto ao Pôsto Agropecuário de Caldas, a cargo da Associação Rural de Caldas | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| 14 - Minas Gerais | ||||
| Associação Rural de Governador Valadares | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| Associação Rural do Vale do Rio Doce, Governador
Valadares | ||||
| ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E
CULTURA | ||||
| Verba 3 - Serviços e Encargos | ||||
| Consignação 2 - Auxílios e subvenções | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| Subconsignação 02 - Subvenções ordinárias | ||||
| 18 - Pernambuco | ||||
| Escola de Corte e Costura Ambrório Florêncio - Caruaru | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| Subconsignação 02 - Subvenções ordinárias | ||||
| 18 - Pernambuco | ||||
| Escola de Corte e Costura Ambrósio Florentino de Almeida - Caruaru | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 15 - Pará | ||||
| Casa do Cristo Saculdot, para filhos menores de tuberculosos | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 15 - Pará | ||||
| Casa do Cristo Sacerdote - Belém, para filhos menores de tuberculosos | ||||
| ONDE SE LE: | ||||
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 19 - Piauí | ||||
| Associação de Proteção à Infância Dasamparada de Jaicós | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| Subconsignaçao 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 19 - Piauí | ||||
| Associação de Proteção à Infância Abandonada de Jaicós | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 16 - Paraíba | ||||
| Ginásio Silvino Cabral da Nóbrega - Santa Luzia ......................... | 80.000,00 | |||
| Ginásio Sílvio Cabral - Santa Luzia ............................................. | 20.000,00 | |||
| LEIA-SE: | ||||
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 16 - Paraíba | ||||
| Instituto Silvino Cabral da Nóbrega - Santa Luzia ....................... | 100.000,00 | |||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 22 - Rio Grande do Norte | ||||
| Associação de Proteção aos Surdos Mudos - Natal .................. | 10.000,00 | |||
| Instituto de Proteção aos Cegos e Surdos Mudos - Natal .......... | 20.000,00 | |||
| LEIA-SE: | ||||
| 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 22 - Rio Grande do Norte | ||||
| Instituto de Proteção aos Cegos e Surdos Mudos - Natal ........ | 30.000,00 | |||
ANEXO Nº 24 - MINISTÉRIO DA SAÚDE | ||||
| Verba 3 - Serviços e Encargos | ||||
| Consignação 2 - Auxílios e Subvenções | ||||
| Subconsignação 03 - Subvenções extraordinárias | ||||
| 22 - Rio Grande do Norte | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel - Caicó .............. | 50.000,00 | |||
| Amigos Dr. Pedro Gurgel - Caicó | 50.000,00 | |||
| LEIA-SE: | ||||
| Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel - Caicó .............. | 100.000,00 | |||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Patu ... | 100.000,00 | |||
| Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Patu ............... | 65.000,00 | |||
| LEIA-SE: | ||||
| Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Patu .............. | 165.000,00 | |||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Paulo do Potengy .......... | 50.000,00 | |||
| Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Paulo do Potengy ............................................... | 50.000,00 | |||
| LEIA-SE: | ||||
| Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Paulo do Potengy .................................................... | 100.000,00 | |||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| Liga Contra a Tuberculose - Mossoró | ||||
| Liga Contra o Cancer - Natal | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| Liga Mossoroense Contra a Tuberculose - Mossoró | ||||
| Liga Norteriograndense Contra o Cancer -
Natal | ||||
| ANEXO Nº 28 - INVERSÕES ESPECIAIS - MINISTÉRIO
DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | ||||
| Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis | ||||
| Consignação 2 - Obras | ||||
| Subconsignação 02 - Proseguimento e conclusão e sua fiscalização. | ||||
| 34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais | ||||
| 19 - Piauí | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| 4) Para melhoria das condições de navegabilidade do rio Parnaíba (Piauí-Maranhão), nos cursos superiores e inferior do seu afluente Balsas, no Maranhão | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| 4) Para melhoria das condições de navegabilidade do rio Parnaíba (Piauí-Maranhão), nos cursos superior e inferior, bem como para melhoria do seu afluente Balsas, no Maranhão. | ||||
| Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis | ||||
| Consignação 5 - Dispositivos constitucionais | ||||
| 01 - Recursos para defesa contra as sêcas do Nordeste (art. 198 da Constituição) | ||||
| 40 - Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas | ||||
| 2 - Construções | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||
| 7) Rodovia Teresina - Picos | ||||
| LEIA-SE: | ||||
| 7) Rodovia Teresina - Picos-Jaicós | ||||
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
CARLOS COIMBRA DA LUZ
Mário da Câmara
Octavio Marcondes
Ferraz
Munhoz da Rocha
Cândido Motta Filho
Aramis Athayde
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/11/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1955, Página 21025 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)