Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.630, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para custear as despesas com o tratamento, nos Estados Unidos da América do Norte, de Nair Viana Café.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1955, Página 20145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Auxílio financeiro - Vítima - Segunda Guerra Mundial