Legislação Informatizada - LEI Nº 2.575, DE 17 DE AGOSTO DE 1955 - Publicação Original
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LEI Nº 2.575, DE 17 DE AGOSTO DE 1955
Retifica a relação nominal a que se refere o art. 2º da Lei n° 1.564, de 1 de março de 1952, que altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído na relação nominal a que se refere o art. 2º da lei nº 1.564, de 1º de março de 1952, que altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, o nome de Benedito Anastácio Corrêa, ocupante do cargo da classe F da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do mesmo Ministério.
Art. 2º A vigência desta lei será contada a partir de 5 de março de 1952.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
J. M. Whitaker
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1955, Página 15985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 64 Vol. 5 (Publicação Original)