Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.537, DE 13 DE JULHO DE 1955

EMENTA: Cria, na Justiça do Distrito Federal, o Segundo Tribunal do Juri e a 26ª Vara Criminal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1955, Página 13705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DO JÚRI - Vara Criminal - Distrito Federal, RJ - Criação
TRIBUNAL DO JÚRI - Distrito Federal, RJ - Competência
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial