Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.501, DE 3 DE JUNHO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1955, Página 11233 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2507/1952

Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 08/06/1955, p. 11233

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial