Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.491, DE 21 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentárias e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1955, Página 10361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNPQ - Órgão colegiado - Ministério da Agricultura
INCENTIVO - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Criação - Normas - Aplicação - Crédito orçamentário - Crédito adicional