Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.490, DE 21 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.206.434,00, para regularizar as despesas com o pagamento do abono de emergência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1955, Página 10362 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Abono de emergência