Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.478, DE 6 DE MAIO DE 1955
EMENTA: Dispõe sobre o amparo à família de guardas-civis aposentados antes de 1º de março de 1932.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1955, Página 9321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GUARDA CIVIL - Pensão - Dependente