Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.475-A, DE 4 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 263.710.426,40, para ser transferido ao "Fundo Naval".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1955, Página 9769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Crédito especial