Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.440, DE 9 DE MARÇO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.261.000,00 para ocorrer a despesas com concessão de auxílio à Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1955, Página 4417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial