Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.437, DE 7 DE MARÇO DE 1955
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Código Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1955, Página 4225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
