Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.433, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 23.523,50, destinado a ocorrer a despesas com o pagamento de salários-família, ajudas de custo, vencimentos e substituições ao pessoal do mesmo Tribunal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1955, Página 3521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Crédito especial