Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.427, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 840.737.157,50 (oitocentos e quarenta milhões setecentos e trinta e sete mil cento e cinqüenta centavos), para pagamento de despesas de pessoal e de Serviços e Encargos do mesmo Ministério no Exercício de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1955, Página 2809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial