O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 76.783,30 (setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três cruzeiros e trinta centavos), destinado ao pagamento de serviços telefônicos e telegráficos e de salário de pessoal, inclusive salário-família, devidos pela extinta Comissão de Contrôle dos Acôrdos de Washington, conforme distribuição abaixo:

Pessoal

Olympio Florez - salários de novembro e dezembro de 1947, inclusive salário-família ....................18.100,00

Arno Jacy Lorenzoni - salários de novembro e dezembro de 1947, inclusive salário família.............12.100,00

Júlio Carlos Kroeff - salários de novembro e dezembro de 1947 ...................................................12.000,00

Cleobulo Paiva de Oliveira Freitas - salários de novembro e dezembro de 1947 ..............................9.000,00

Antônia Pistono Beltrão - salários de novembro e dezembro de 1947 .............................................5.400,00

João Francisco da Silva -salários de 1 de novembro de 1947 a 14 de Janeiro de 1949 ..................15.190,00

Serviços e Encargos The Western Telegraph Co. Ltd., pela transmissão de telegramas oficiais, expedidos em 1943, 1946 e 1947 ...................................................................................................................................4.302,80

Companhia Telefônica Brasileira, por Serviços telefônicos, local e interurbano, efetuados em dezembro de 1947 ...............................................................................................................................................260,80

Idem, idem, idem em junho de 1948 .................................................................................................13,20

Idem, idem, por excesso de chamadas feitas em 1947 (Secção de São Paulo) ......... .......................212,40

Idem, idem, idem, em 1948.............................................................................................................204,10

Total ...........................................................................................................................................76.783,30

    Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Eugenio Gudin.