Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.400, DE 12 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.455.960,00 , para atender ao pagamento de subvenção à Panair do Brasil Sociedade Anônima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1955, Página 857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Pagamento - Subvenção