Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.398, DE 11 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 96.870,50 , para regularização de despesas feitas no exercício de 1952, pela Administração do Território do Rio Branco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1955, Página 665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial