Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.397, DE 11 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 26.028,00, para atender ao pagamento de gratificação a Abel Pinheiro Maciel Filho, médico, classe "N", do Quadro Permanente do Território do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1955, Página 665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial