Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.389, DE 5 DE JANEIRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para atender a despesas com o comparecimento do Brasil à 36ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1955, Página 601 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial