Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.376, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954

EMENTA: Revigora, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, autorizado pela Lei nº 1.705, de 22 de outubro de 1952, para ocorrer a despesas de exercícios findos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1954, Página 20409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Gratificação extraordinária