O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º O Quadro de Oficiais-Médicos do Serviço de Saúde do Exército passar a ser da seguinte forma:

     30 Coronéis;
     70 Tenentes-Coronéis;
     134 Majores;
     400 Capitães; e
     100 Primeiros Tenentes.

     Art. 2º O efetivo em oficiais-generais, oriundos do Serviço de Saúde do Exército, obedecerá às disposições da Lei nº 1.632, de 30 de junho de 1952.

     Art. 3º As vagas, decorrentes dos efetivos fixados n art. 1º, serão preenchidas na primeira época de promoções, imediatamente após a data desta Lei, respeitadas, contudo, as condições de acesso exigidas pela Lei de Promoções.

     Art. 4º O interstício e o tempo de arregimentação exigidos para a promoção ao pôsto de capitão-médico, passarão a ser de 1 (um) ano.

     Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Henrique Lott