Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.324, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 101.413,40, para regularização das despesas no exercício de 1952, à conta da Verba 3, Consignação IX, Subconsignação 76, do Anexo nº 31, do Orçamento Geral da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1954, Página 15729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 46 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial