Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.323, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954
EMENTA: Prorroga a vigência da Lei nº 419, de 3 de outubro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1954, Página 15729 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 46 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Reprodutor - Bovino - Prorrogação - Isenção