Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.277, DE 30 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.334.878,00, para atender às despesas resultantes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Clarindo Mey, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Carlos Miguez Garrido e Armando Pereira de Andrade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1954, Página 13417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial