Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.274, DE 27 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Concede pensão mensal de Cr$ 1.000,00 às famílias dos falecidos na exploração dos depósitos de material bélico de Deodoro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1954, Página 13321 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 148/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão