Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.273, DE 26 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à reconstrução da barragem da Pampulha, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1954, Página 13201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Reconstrução - Barragem - Belo Horizonte, MG