Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.251, DE 30 DE JUNHO DE 1954

EMENTA: Altera o Quadro do Tribunal de Contas aprovado pela Lei nº 886, de 24 de outubro de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1954, Página 11697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 40 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Quadro de pessoal - Alteração