Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.249, DE 26 DE JUNHO DE 1954

EMENTA: Modifica o art. 22 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, alterado pela Lei nº 599-A, de 26 de dezembro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1954, Página 11570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACIDENTE DO TRABALHO - Indenização - Herdeiro - Beneficiário - Previdência social - Auxílio doença - Aposentadoria - Pensão - Carência