O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura. o crédito especial de Cr$ 139.025,10 (cento e trinta e nove mil, vinte e cinco cruzeiros e dez centavos), para atender ao pagamento relativo aos exercícios de 1951 e l952, da gratificação adicional de 40% (quarenta por cento) a que fizeram jus, de acordo com o art. 1º da Lei número 1.234, de 14 de novembro de l950, os servidores abaixo mencionados:

     Alexandre Girotto - Tecnologista Químico,
    classe O ...................................1951       30.565,20
                                                     1952        40.320,00      70. 885,20

     Hervásio Guimarães de Carvalho - Geoquímico, 
     referência 29.............................1951        26.987,40
                                                     1952         1.333,70      28.321,10

     Homero Lens Cezar - Geoquímico,
     referência 27 ............................1951        19.130,80
                                                     1952         20.688,00     39.818,80
                                                                                       139.025,10

     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha