Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.234, DE 14 DE JUNHO DE 1954

EMENTA: Estabelece um plano de saneamento e aproveitamento econômico da Baixada Santista, no Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1954, Página 10897 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 43/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Saneamento - Santos, SP - São Vicente, SP - Cubatão, SP - Guarujá, SP