Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.203, DE 23 DE ABRIL DE 1954
EMENTA: Concede ;pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva de Aureliano Silveira, ex-agente do Imposto de Consumo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1954, Página 7793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão